Termo de prestação de serviços da Escola Casa
CASA CORPO E CULTURA LTDA ME, inscrita no CNPJ sob nº 12.012.578-0001-47, situado na Rua Marechal Deodoro, nº 686, Vila Nova, Blumenau (SC);
CONTRATANTE: Aluno adquirente.
1. Objeto. O presente instrumento tem como objeto a prestação de serviços educacionais pela CONTRATADA, administrados nas modalidades online ao vivo e/ou online gravado, individual e pessoal, para o curso definido pelo CONTRATANTE.
1.1. Ao adquirir o curso online ao vivo e/ou online gravado o CONTRATANTE declara ter lido expressamente as disposições deste Contrato, aceitando-o em todos os seus termos.
2. Aulas. Para os fins deste Contrato, uma aula consistirá numa unidade de troca de informação, podendo essa ser a) Síncrona: Professor e aluno no mesmo espaço virtual no mesmo momento; b) Assíncrona: Aluno assistindo mensagem gravada do professor.
2.1. Em relação às aulas online ao vivo ficam estabelecidas as seguintes premissas:
2.1.1 O(a) CONTRATANTE receberá a totalidade das aulas e materiais didáticos a elas aplicáveis em conteúdo eletrônico – (texto digital em arquivo PDF – Portable Document Format ou outros formatos).
2.1.2. O acesso ao curso pelo CONTRATANTE será realizado mediante a disponibilização de link de acesso à aplicativos ou outras modalidades de materiais e vídeos.
2.1.3. Por característica do curso, haverá interação entre professor e aluno, para eventuais dúvidas relacionadas ao conteúdo, quando aplicável e oferecido resguardando tempo hábil de resposta.
2.1.4. É de responsabilidade do(a) CONTRATANTE a disponibilidade de equipamentos, softwares, aplicativos, conexão à internet e requisitos mínimos para a exibição e desenvolvimento das atividades do curso.
2.1.5. O(A) CONTRATANTE se declara ciente dos requisitos de capacitação, de equipamento e de infraestrutura, mínimos necessários para participar das aulas..
2.1.6. O(A) CONTRATANTE está ciente desde a inscrição da possibilidade de cancelamento e/ou remanejamento de datas e horários das aulas do programa original, por motivo de força maior. Nestes casos, caberá à CONTRATADA recolocar a aula em data a ser combinada com o aluno.
2.2. Em relação às aulas gravadas ficam estabelecidas as seguintes premissas:
2.2.1. O (A) CONTRATANTE receberá a totalidade das aulas e materiais didáticos a elas aplicáveis (conteúdo eletrônico – texto digital em arquivo PDF – Portable Document Format ou outro).
2.2.2. O acesso ao curso é conferido ao (à) CONTRATANTE mediante cadastro e acesso à plataforma ead.escolacasa.com na qual será feita a disponibilização de materiais e vídeos.
2.2.3. É de responsabilidade do CONTRATANTE a disponibilidade de equipamentos, softwares, conexão à internet e requisitos mínimos para bom rendimento da aula.
2.2.4. Por característica do curso gravado, não haverá interação entre professor e aluno, ressalvada as hipóteses de disponibilidade de professores ou tutores para eventuais dúvidas relacionadas ao conteúdo, quando aplicável e oferecido.
2.2.5. O (A) CONTRATANTE se declara ciente de que a CONTRATADA manterá registro dos acessos do CONTRATANTE às aulas.
2.2.5. O (A) CONTRATANTE se declara ciente de que o conteúdo das aulas deve ser consumido tal qual a programação curricular do curso, e que os exercícios e atribuições devem ser entregues para garantir o andamento das aulas.
3. Informações gerais. Todo o conteúdo de apresentação das aulas, incluindo textos, vídeos, artes gráficas, slides, mapas, e diagramas disponibilizados durante o curso, são de propriedade única e exclusiva da CONTRATADA, ficando impedido o (a) CONTRATANTE de tomar qualquer medida que aja fora do objetivo ART.1 de sua contratação, ficando vedado ao (à) CONTRATANTE, utilizar estes ativos para comércio, promoção pessoal ou de terceiros.
4. Autorização de imagem. Os trabalhos desenvolvidos como atividades propostas do curso são de propriedade intelectual do (a) CONTRATANTE, estando a CONTRATADA autorizada a utilizá-los para fins de divulgação, inclusive editando parcialmente seu conteúdo.
4.1. O(A) CONTRATANTE autoriza o uso de sua imagem, captação de som e a comunicação feita de forma escrita (em nossos fóruns e nos comentários na plataforma EAD.ESCOLACASA.COM) pela CONTRATADA para fins exclusivos de divulgação da escola e demais atividades, podendo reproduzir na internet, jornais, e todos os meios de comunicação, públicos ou privados, da CONTRATADA ou de terceiros.
5. Cancelamento do Curso. O(A) CONTRATANTE poderá cancelar seu curso mediante requerimento exclusivamente via e-mail cancelamento@escolacasa.com.
5.1. Em caso de desistência do curso online com aulas gravadas ou ao vivo:
5.2.1. O (A) CONTRATANTE poderá cancelar o curso em até 7 (sete) dias corridos contados de sua aquisição, fazendo jus a devolução total do valor pago bem como cancelamento de demais parcelas de cobrança se houverem.
5.2.2. Caso a desistência ocorra após o 8º dia corrido da aquisição do curso, não haverá restituição de valores.
6. Prazo. O presente contrato terá vigência pelo prazo de um ano a contar do primeiro acesso do CONTRATANTE ao Ambiente Virtual de Ensino.
6.1 Renovação. O CONTRATANTE poderá recontratar o curso por mais 1 ano ao final do prazo de vigência desse contrato com garantia de resguardo de todo o seu progresso no curso contratado.
7. Do Ambiente Virtual de Ensino. A CONTRATADA se reserva ao direito de alterar, suprimir ou implementar componentes, fluxos, textos e layouts, dentro do ambiente virtual conforme seus próprios critérios em qualquer tempo.
7.1 A CONTRATADA poderá limitar ou suprimir o acesso do CONTRATANTE ao Ambiente Virtual de Ensino, por período determinado para manutenção periódica ou em caso de problemas ou instabilidades do sistema.
7.2. A CONTRATADA estará habilitada a descontinuar o acesso do CONTRATANTE ao Ambiente Virtual de Ensino sem aviso prévio caso seja identificado que este esteja agindo em desacordo com regras de boa convivência na plataforma: assediando ou importunando os demais usuários, proferindo discurso ofensivo, fazendo uso de palavras de baixo calão, ou de práticas de competição desleal. Não havendo do que reclamar e mediante aviso formal por parte da CONTRATADA.
8.Foro. Fica eleito o foro da comarca de Blumenau para dirimir questões oriundas deste contrato
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