CASA CORPO E CULTURA LTDA ME, inscrita no CNPJ sob nº 12.012.578-0001-47, situado na Rua Marechal Deodoro, nº 686, Vila Nova, Blumenau (SC);

CONTRATANTE: Aluno adquirente.

1. Objeto. O presente instrumento tem como objeto a prestação de serviços educacionais pela CONTRATADA, administrados na modalidade presencial e/ou online ao vivo e/ou online gravado, individual e pessoal, para o curso definido pelo CONTRATANTE.

1.1. Ao adquirir o curso online presencial e/ou online ao vivo e/ou online gravado o CONTRATANTE declarou ter lido expressamente as disposições deste Contrato, aceitando-o em todos os seus termos.

2. Aulas. Para os fins deste Contrato, uma aula consistirá numa unidade de troca de informação, podendo essa ser a) Síncrona: Professor e aluno no mesmo espaço físico ou virtual no mesmo momento; b) Assíncrona: Aluno assistindo mensagem gravada do professor.

2.1. Em relação às aulas presenciais e/ou online ao vivo ficam estabelecidas as seguintes premissas:

2.1.1 O(a) CONTRATANTE receberá a totalidade das aulas e materiais didáticos a elas aplicáveis em conteúdo eletrônico – (texto digital em arquivo PDF – Portable Document Format ou outros formatos).

2.1.2. O acesso ao curso pelo CONTRATANTE será realizado mediante a disponibilização de link de acesso a aplicativos ou outras modalidades de materiais e vídeos.

2.1.3. Por característica do curso, haverá interação entre professor e aluno, para eventuais dúvidas relacionadas ao conteúdo, quando aplicável e oferecido resguardando tempo hábil de resposta.

2.1.4. É de reponsabilidade do(a) CONTRATANTE a disponibilidade de equipamentos, softwares, aplicativos, conexão à internet e requisitos mínimos para a exibição e desenvolvimento das atividades do curso.

2.1.5. O(A) CONTRATANTE se declara ciente dos requisitos mínimos informados no momento da contratação do curso.

2.1.6. O(A) CONTRATANTE está ciente desde a inscrição da possibilidade de cancelamento e/ou remanejamento de datas e horários das aulas do programa original, por motivo de força maior. Nestes casos, caberá a CONTRATADA recolocar a aula em data a ser combinada com o aluno.

2.2. Em relação às aulas gravadas ficam estabelecidas as seguintes premissas:

2.2.1. O (A) CONTRATANTE receberá a totalidade das aulas e materiais didáticos a elas aplicáveis (conteúdo eletrônico – texto digital em arquivo PDF – Portable Document Format ou outro).

2.2.2. O acesso ao curso é conferido ao (à) CONTRATANTE mediante a cadastro e acesso à plataforma ead.escolacasa.com na qual será feita a disponibilização de materiais e vídeos.

2.2.3. É de responsabilidade do CONTRATANTE a disponibilidade de equipamentos, softwares, conexão à internet e requisitos mínimos para bom rendimento da aula.

2.2.4. Por característica do curso gravado, não haverá interação entre professor e aluno, ressalvada as hipóteses de disponibilidade de professores ou tutores para eventuais dúvidas relacionadas ao conteúdo, quando aplicável e oferecido.

2.2.5. O (A) CONTRATANTE se declara ciente de que a CONTRATADA manterá registro dos acessos do CONTRATANTE às aulas.

3. Informações Gerais. Todo o conteúdo de apresentação das aulas, incluindo textos, vídeos, artes gráficas, slides, mapas, e diagramas disponibilizados durante o curso, são de propriedade única e exclusiva da CONTRATADA, ficando impedido o (a) CONTRATANTE de tomar qualquer medida que aja fora do objetivo ART.1 de sua contratação, ficando vedado ao (à) CONTRATANTE, utilizar estes ativos para comércio, promoção pessoal ou de terceiros.

4. Autorização de imagem. Os trabalhos desenvolvidos como atividades propostas do curso são de propriedade intelectual do (a) CONTRATANTE, estando a CONTRATADA autorizada a utilizá-los para fins de divulgação, inclusive editando parcialmente seu conteúdo.

4.1. O(A) CONTRATANTE autoriza o uso de sua imagem, captação de som e a comunicação feita de forma escrita (em nossos fóruns e nos comentários na plataforma EAD.ESCOLACASA.COM) pela CONTRATADA para fins exclusivos de divulgação da escola e demais atividades, podendo reproduzir na internet, jornais, e todos os meios de comunicação, públicos ou privados, da CONTRATADA ou de terceiros.

5. Cancelamento do Curso. O(A) CONTRATANTE poderá cancelar seu curso mediante requerimento exclusivamente via e-mail cancelamento@escolacasa.com.

5.1. Em caso de desistência do curso de aulas presenciais e/ou online ao vivo:

5.1.1 O(A) CONTRATANTE poderá cancelar o curso em até 7 (sete) dias corridos contados de sua aquisição, fazendo jus a devolução total do valor pago bem como cancelamento de demais parcelas de cobrança se houverem.

5.1.2. Caso a desistência ocorra após o 8º dia corrido da aquisição do curso, será aplicada multa por desistência de valor equivalente a 20% (vinte por cento) sobre o valor das aulas ainda por cursar.

5.1.3. Para fins de cálculo da multa, utilizar-se-á o valor do curso e dividir-se-á pelo número de aulas para assim chegar ao valor aula.

5.1.4. Em caso de desistência do curso após o início das aulas, haverá devolução do valor pago, deduzido a multa e o valor referente às aulas já ocorridas, independente se o(a) CONTRATANTE as assistiu.

5.2. Em caso de desistência do curso de aulas online gravadas:

5.2.1. O (A) CONTRATANTE poderá cancelar o curso em até 7 (sete) dias corridos contados de sua aquisição, fazendo jus a devolução total do valor pago bem como cancelamento de demais parcelas de cobrança se houverem.

5.2.2. Caso a desistência ocorra após o 8º dia corrido da aquisição do curso, não haverá restituição de valores.

6. Prazo. O presente contrato terá vigência pelo prazo do curso ou até que cumpridas todas as obrigações assumidas pelas partes.

7. Foro. Fica eleito o foro da comarca de Blumenau para dirimir questões oriundas deste contrato.