TERMO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA ESCOLA CASA

CASA CORPO E CULTURA LTDA ME, inscrita no CNPJ sob nº 12.012.578-0001-47, situado na Rua Marechal Deodoro, nº 686, Vila Nova, Blumenau (SC);

CONTRATANTE: Aluno adquirente.

1. Objeto. O presente instrumento tem como objeto a prestação de serviços educacionais pela CONTRATADA, administrados na modalidade online ao vivo, para o curso definido pelo CONTRATANTE.

1.1. Ao adquirir o curso online ao vivo o CONTRATANTE declarou ter lido expressamente as disposições deste Contrato, aceitando-o em todos os seus termos.

1.2. A contratação permite ao(à) CONTRATANTE acessar o curso escolhido, por meio do link disponibilizado pelo professor nos horários de checkins pré-determinados e de revisitar o conteúdo gravado a qualquer tempo.

2. Aulas. O(a) CONTRATANTE receberá a totalidade das aulas e materiais didáticos a ele aplicáveis em conteúdo eletrônico – (texto digital em arquivo PDF – Portable Document Format ou outros formatos).

2.1. O acesso ao curso  pelo CONTRATANTE será realizado mediante a disponibilização de link de acesso a aplicativos ou outras modalidades de materiais e vídeos.

2.2. Por característica do curso, haverá interação entre professor e aluno, para eventuais dúvidas relacionadas ao conteúdo, quando aplicável e oferecido resguardando tempo hábil de resposta.

2.3. É de reponsabilidade do(a) CONTRATANTE a disponibilidade de equipamentos, softwares, aplicativos, conexão à internet e requisitos mínimos para a exibição do curso.

2.4. O(A) CONTRATANTE se declara ciente dos requisitos mínimos informados no momento da contratação do curso.

2.5. O(A) CONTRATANTE está ciente desde a inscrição da possibilidade de cancelamento e/ou remanejamento de datas e horários das aulas do programa original, por motivo de força maior. Nestes casos, caberá a CONTRATADA recolocar a aula em data a ser combinada com o aluno.

3. Propriedade de Informações Gerais. Todo o conteúdo de apresentação das aulas, incluindo textos, vídeos, artes gráficas, slides, mapas, diagramas disponibilizado durante o curso, são de propriedade única e exclusiva da CONTRATADA, ficando impedido o (a) CONTRATANTE de tomar qualquer medida que aja fora do mérito de sua contratação: uso pessoal para capacitação pessoal, ficando vedado ao (à) CONTRATANTE, utilizar estes ativos para comércio ou promoção pessoal ou de terceiros.

4. Autorização de imagem. Os trabalhos desenvolvidos como atividades propostas do curso são de propriedade intelectual do (a) CONTRATANTE, estando a CONTRATADA autorizada a utilizá-los para fins de divulgação, inclusive editando parcialmente seu conteúdo.

5. Cancelamento e Abandono do Curso com mais de 20 horas/aula ao vivo. O(A) CONTRATANTE poderá cancelar o curso em até 7 (sete) dias corridos contados de sua aquisição, fazendo jus a devolução total do valor pago bem como cancelamento de demais parcelas de cobrança se houverem.

5.1. Caso a desistência ocorra entre o 8º e o 30º dias corridos da aquisição do curso, a devolução/ cancelamento de parcelas de cobrança será de 50% do valor do curso.

5.2. Caso a desistência ocorra após o 30º dia corrido da aquisição do curso, não haverá restituição de valores.

6. Cancelamento e Abandono do Curso com menos de 20 horas/aula ao vivo. O(A) CONTRATANTE poderá cancelar o curso em até 7 (sete) dias corridos contados de sua aquisição, fazendo jus a devolução total do valor pago, bem como cancelamento de demais parcelas de cobrança se houverem.

6.1. Caso a desistência ocorra após iniciado as aulas do curso online ao vivo, será cobrado o valor integral, visto a disponibilidade do serviço prestado.

7. Foro. Fica eleito o foro da comarca de Blumenau para dirimir questões oriundas deste contrato.

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